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ONGs acusam Cuba no Tribunal Penal Internacional por ‘crime de escravidão’

Dois órgãos de defesa dos direitos humanos formalizaram o processo na semana passada

O ex-presidente de cuba Raúl Castro, o atual presidente, Miguel Díaz-Canel e outros altos funcionários da ilha caribenha foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por cometer “crime de escravidão contra a Humanidade”. A denúncia foi anunciada em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira na sede da Organização de Estados Americanos (OEA).

A associação de Defesa dos Prisioneiros Cubanos (DPC) e a ONG cubana de ativismo político Unión Patriótica de Cuba fizeram a denúncia na semana passada ao procurador da TPI, que, segundo representantes da DPC, já sinalizou o recebimento formal da petição.

Castro, Díaz-Canel e os ministros cubanos José Ángel Portal (Saúde), Rodrigo Malmierca (Comércio Exterior), Bruno Rodríguez (Relações Exteriores) e Margarita Gonzáles (Trabalho) foram acusados de “crime de escravidão contra a Humanidade, perseguição e outros atos desumanos, segundo Javier Larrondo, fundador do DPC, e co-fundador e representante para a União Europeia (UE) do Unpacu, um grupo de oposição do regime comunista cubano.

Larrondo disse que a denúncia também foi enviada a diversos comitês e órgãos das Nações Unidas, em particular ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos (ACNUDH) e à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, sediou a conferência desta terça-feira como um marco de sua ofensiva, iniciada em dezembro passado, para dar “visibilidade” à “ditadura” cubana. No encontro, alertou para a normalização de uma situação de “sofrimento e angústia”.

— Dezenas de milhares de pessoas são obrigadas a viver no exterior sem saber seu destino, com os passaportes apreendidos, sendo monitorados por agentes de inteligência. Além disso, a maior parte de sua renda é confiscada pelo governo cubano. É um sistema moderno de escravidão que não pode ficar impune.

Controle e medidas repressivas
O processo aberto ao TPI refere-se às chamadas “missões de internacionalização”, iniciadas pelo governo cubano em 2002. O programa envia médicos e outros profissionais para trabalharem por três anos em diferentes países — em sua maioria, latino-americanos, africanos e caribenhos, mas também cinco da União Europeia (Espanha, Itália, Portugal, Suíça e Malta). As nações beneficiárias do programa pagam o salário dos trabalhadores diretamente ao governo cubano.

Segundo o documento de 350 páginas apresentados ao TPI e divulgado nesta terça-feira, Cuba impõe severas condições aos profissionais que participam das missões. O texto detalha que há “submissão, controle e medidas repressivas” por parte das autoridades cubanas; que 75% a 89% dos salários dos profissionais são confiscados pelo governo; além de separação forçada, ameaças, assédio sexual, violência “frequente”, doutrinação e pressão para fazerem proselitismo.

Cuba não é signatária do Estatuto de Roma, o documento assinado em 1998 e fundador do TPI, mas, como os crimes ocorrem em países integrantes do tribunal, a acusação assegura à corte que ela tem jurisdição sobre os crimes contra atribuídos a Cuba. Nos últimos três anos, pelo menos 58 países que fazem parte do Estatuto de Roma receberam “missões” cubanas, de acordo com a acusação.

Segundo mais de cem testemunhos reunidos para a ação, as missões são compostas por 50 mil a 100 mil trabalhadores civis por ano (médicos, professores, engenheiros, marinheiros, atletas) e ocorrem em um total de 65 a 100 países.

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