JustiçaPolítica

PGR diz que Bolsonaro pode bloquear internautas de terem acesso a seu perfil no Twitter

Para Augusto Aras, trata-se de conta pessoal, e não da administração pública

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras , defendeu a possibilidade de o presidente da República bloquear outras pessoas de acessarem sua conta no Twitter. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ela reclamou que o presidente Jair Bolsonaro a impediu de ter acesso à conta. Assim, pediu o desbloqueio. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão.

Na ação, a parlamentar disse que a ação do presidente Jair Bolsonaro vetando seu acesso ocorreu após ela ter feito críticas a ele em 25 de agosto. A deputada destacou que, como integrante do Parlamento, tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. Assim, deve ter a garantia de acesso ao perfil no Twitter. Para a deputada, a conta do presidente da República em rede social não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo.

Em resposta, Bolsonaro disse que o perfil no Twitter é uma conta pessoal. Aras concordou.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz trecho do parecer do procurador-geral.

Ele também destacou que “o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”.

Via
O GLOBO
Etiquetas

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios