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PGR pede que STF derrube habeas corpus dado a Elias Maluco em ação por associação ao tráfico

Parecer do Ministério Público alega que ordem de prisão deve ser mantida. Na sexta (2), ministro do STF revogou prisão nesse processo, mas traficante ficou preso por conta de outros mandados.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques solicitou nesta segunda-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decisão liminar (provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decretou na semana passada a soltura do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, em uma das ações penais que ele responde por associação para o tráfico.

O habeas corpus foi concedido por Marco Aurélio na última sexta-feira (2), mas Elias Maluco continuou preso porque é alvo de outras ordens de prisão, entre as quais a condenação pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente, Elias está no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

A representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o próprio Marco Aurélio ou a Primeira Turma da Suprema Corte – formada por cinco dos 11 magistrados do tribunal – revoguem a liminar. A decisão individual do ministro terá que ser analisada pela Primeira Turma. Ainda não há data para o julgamento do mérito da liminar.

“Ante o exposto, pela ausência de manifesta ilegalidade, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus, cassando-se a liminar deferida”, escreveu a subprocuradora em trecho do parecer.
Cláudia Sampaio ponderou ainda que o STF deve derrubar a liminar de Marco Aurélio por conta da gravidade da conduta do traficante do Rio.

“Diante da gravidade das condutas do paciente e da sua condição de membro e líder de estruturada organização criminosa voltada para a prática, entre outros, do crime de tráfico de drogas, não há que se falar em revogação da preventiva, sendo inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão, dada a evidência de que seriam absolutamente inócuas para os fins pretendidos de reguardar a ordem pública”, argumentou Cláudia Sampaio no parecer.

Tim Lopes
Elias Maluco foi preso em 19 de setembro de 2002. Ele foi condenado pelo assassinato de Tim Lopes, morto em junho daquele ano enquanto fazia uma reportagem sobre abuso de menores em um baile funk da favela Cruzeiro.

O traficante ficou conhecido pelos métodos bárbaros com que matava pessoas. O corpo de Tim Lopes foi carbonizado numa fogueira de pneus conhecida como micro-ondas e só pôde ser reconhecido após exame de DNA. Outras seis pessoas foram condenadas por participação no crime.

Em maio deste ano, segundo informações do andamento processual do TJ-RJ, o processo foi arquivado definitivamente em razão do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Elias Maluco também possui uma condenação, de 2013, por lavagem de dinheiro.

No ano passado, o juiz Alfredo José Marinho Neto, da 1ª Vara Criminal de Madureira, negou um pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa do traficante em um processo em que Elias Maluco é acusado de dominar a venda de gás e a exploração de transporte alternativo em regiões da Baixada Fluminense.

Via
G1
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