Política

Plenário do Senado aprova reforma da Previdência e cria idade mínima de aposentadoria

Medida é a mais ampla reestruturação do sistema previdenciário já aprovada no país

BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Com esta etapa, o Congresso conclui a última fase da tramitação da medida mais importante da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro, que tramitou no Congresso por mais de oito meses.

O texto recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores ainda analisarão os destaques (propostas para modificar o projeto) mas os pontos centrais da reforma estão assegurados. O principal deles é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já ingressou no mercado de trabalho. Essa mudança não é alvo de nenhum destaque.

Concluída a votação, as novas regras passarão a valer após a promulgação do Congresso. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. Quem entrar no mercado de trabalho após a entrada em vigor do novo texto já estará sujeito às novas regras. Os trabalhadores que já estão na ativa e ainda não tinham direito à aposentadoria entrarão nas regras de transição previstas pelas novas regras.

Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma da Previdência, como aprovada no texto-base, garantirá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro. A aprovação da medida também é uma sinalização aos investidores, que reagiram bem à perspectiva de aprovação do texto nesta terça-feira, com um novo recorde da Bolsa de Valores.

Esse impacto fiscal, no entanto, ainda pode ser reduzido durante a votação dos destaques. Técnicos do governo acompanham de perto as negociações para barrar a aprovação de mudanças que podem desidratar em mais de R$ 200 bilhões a economia estimada para a próxima década. As principais propostas tratam de regras mais brandas para profissionais que atuam em atividades de risco, que, juntas, podem resultar em uma desidratação de mais de R$ 70 bilhões.

Via
O GLOBO
Etiquetas

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios