Justiça

Plenário do STF julga pela primeira vez ação contra decreto de Bolsonaro

Relator Marco Aurélio votou para conceder a liminar parcialmente e impedir que o presidente possa extinguir, por decreto, conselhos instituídos por lei; julgamento será retomado à tarde.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou para conceder a liminar parcialmente e impedir que o presidente possa extinguir, por decreto, conselhos que tenham sido instituídos por lei. O julgamento será retomado às 14h.

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