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Polícia Federal conclui inquérito e acusa Aécio de receber R$ 65 milhões em propina

Relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira

BRASÍLIA — A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou ter rastreado o pagamento de R$ 65 milhões em propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez ao tucano em troca de ajuda nas obras das hidrelétricas do Rio Madeira. O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir sobre o oferecimento de denúncia neste caso.

Na investigação, doleiros ouvidos pela PF confirmaram ter viabilizado recursos para operadores de Aécio, utilizando o esquema de Dario Messer, o doleiro dos doleiros preso pela Lava-Jato do Rio. Pelos fatos investigados, a PF acusa Aécio dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são acusados desses mesmos crimes o empresário Alexandre Accioly, compadre e amigo de juventude do tucano, e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, apontados como operadores do tucano para o recebimento da propina.

“Estão presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade de que o deputado federal Aécio Neves da Cunha, ao receber valores indevidos no total de R$ 64.990.324,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais) do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2008 e 2011, praticou a conduta tipificada no art. 317 do Código Penal, e portanto, praticou o delito de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos”, escreveu o delegado Bernardo Guidali Amaral na conclusão do relatório.

Segundo o relatório, a Odebrecht fez pagamentos de R$ 28,2 milhões por meio de dinheiro em espécie e também por meio do doleiro José Antônio Estevão Soares, integrante do esquema de Dario Messer. Os repasses foram intermediados por Dimas Toledo, afirma a PF. Outro montante de R$ 1,7 milhão foi pago pela Odebrecht por meio de transferências no exterior a uma conta sediada em Singapura e que, segundo a investigação, pertence a Accioly.

Já a Andrade Gutierrez repassou R$ 35 milhões por meio de dois investimentos feitos em uma holding dona da academia Bodytech e que pertence a Alexandre Accioly.

No relatório, o delegado Bernardo Guidali Amaral escreve que os repasses “ocorreram em contrapartida pelo exercício de influência a sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas respectivas construtoras, como os Projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, notadamente sobre a Cemig, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras”.

A investigação usou também a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Em depoimento à PF, Cabral afirmou que o próprio Aécio lhe disse que Dimas Toledo era seu operador financeiro e pessoa de sua confiança. “Aécio Neves relatou ao depoente que realizava operações de recebimento de valores ilícitos com Dimas Toledo”, afirmou Cabral em seu depoimento.

Além desse caso, Aécio já é réu em uma denúncia movida pela PGR que acusou Aécio de receber R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano foi gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, acertando o pagamento de valores.

Outro lado

Procurada, a defesa de Aécio Neves afirmou que “manifesta sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões do relatório”. “A obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do governo federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais”, diz a defesa, em nota assinada pelo advogado Alberto Toron.

Prossegue a defesa do tucano: “As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ouvir dizer. Não há um singelo elemento de prova que as corrobore”. A nota diz ainda que a conta de Singapura “pertence a uma cidadã irlandesa que não tem nenhuma vinculação com os fatos sob investigação”.

A defesa de Accioly classificou de “improcedentes” as conclusões da PF e rebateu as acusações. “A defesa de Alexandre Accioly informa que as conclusões formuladas pela autoridade policial em seu relatório sobre a sociedade até hoje vigente, entre a AALU (QuatroA) e a Andrade Gutierrez/Safira, são totalmente improcedentes, e a elas se chegou a despeito de farto material comprobatório que sustentava de forma incontestável o depoimento prestado pelo empresário a esta mesma autoridade policial. Alexandre Accioly deixou claro naquele depoimento que, desde 2010, a Andrade Gutierrez (AG), por meio da Safira Participações, detém participação minoritária numa sociedade com a sua empresa AALU. A sociedade jamais distribuiu dividendos desde sua constituição, pois todos os resultados foram e continuam sendo aplicados na companhia investida, conforme estatuto. Uma indagação: como se deu a ‘transferência’ de recursos sob a forma de propina se a companhia não distribuiu dividendos?”, diz a nota, assinada pelos advogados Renato de Moraes e José Luís de Oliveira Lima.

Prosseguem: “A referida sociedade se encontra em plena vigência e sua materialidade é cristalina e pode ser facilmente atestada por farto material que, conforme referido, foi colocado à disposição. São contratos, balanços, boletins de subscrição, atas e registros na Receita Federal, entre outros. Outra indagação: por que a Andrade Gutierrez não solicitou sua exclusão da referida sociedade, se tudo não passava de mera encenação? É curioso constatar que, no depoimento dos delatores, menciona-se R$ 20 milhões como o montante pactuado com o Sr. Aécio Neves, o que, de resto, não encontra correspondência com o total de R$ 35 milhões investidos pela AG/Safira na sociedade. Mais uma indagação: a que se destinariam então os R$ 15 milhões ‘excedentes’?”.

A defesa afirma ainda que a PF ignorou as doações oficiais da Andrade Gutierrez a Aécio em 2010, que somam quase R$ 20 milhões, e diz que é o mesmo valor mencionado pelos delatores.

“O delegado subscritor do relatório também ignorou montante doado oficialmente pela Andrade Gutierrez ao PSDB, partido do Sr. Aécio Neves, e a seus candidatos. Curiosamente, este montante registra o valor de R$ 19.600.000,00 em 2010. Ou seja, quase exatamente os R$ 20 milhões mencionados pelos delatores. A defesa chamou atenção para o fato, tendo apresentado cópia do que consta no site oficial do TSE naquele ano.”, diz a defesa.

“A defesa provará cabalmente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que Accioly nunca incorreu em qualquer prática ilícita. Cumpre lembrar que o empresário foi acusado por um delator da Odebrecht de ser titular de conta em Cingapura, onde teria recebido recursos em nome do Sr. Aécio Neves. Accioly sempre negou o fato e, conforme resta agora comprovado, como parte do mesmo relatório, esta conta jamais existiu”, diz a nota.

Por meio de nota, a Andrade Gutierrez afirmou que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. Disse que “a empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”.  Afirmou também que a Andrade Gutierrez “incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais”.

A defesa de Dimas Toledo não foi localizado.

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