Política

Presidente da CCJ pressiona presidente do Senado e da Câmara ao pautar prisão em 2ª instância

Simone Tebet marcou para a próxima semana análise de projeto de Lei, enquanto Câmara criou comissão especial para PEC sobre o mesmo tema

BRASÍLIA – Em uma reviravolta do roteiro desenhado na semana passada pela conferência do Congresso , um presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira que se colocou em votação, não colegiado, na próxima quarta-feira, o projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados na segunda instância . Apesar de o texto ter tramitação mais rápida que uma proposta de alteração à Constituição ( PEC ) sobre o mesmo assunto discutido pelos deputados, uma iniciativa de Simone serve mais como política política sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantia de uma decisão do Congresso sobre o tema antes do recesso legislativo.

O anúncio de Simone ocorre na semana seguinte à reunião na casa de Alcolumbre, que lidera partidários, com o respaldo do presidente do Senado e da Maia, teve decidido dar prioridade à tramitação do PEC da Câmara, em detrimento do texto que é discutido pelos senadores. Ao ignorar o acordo, Simone argumentou ontem que Maia prometeu, mas não é exibido no Senado de um calendário para análise da proposta na Casa:

– O que não cabe neste momento é uma omissão e muito menos o esquecimento de que esse é um sistema bicameral. Nós temos projetos tramitando concomitantemente na Câmara e no Senado sobre diversos assuntos. E para isso existem duas comissões de Constituição e Justiça. Nem o presidente aprovado Casa pode dizer para nós que o projeto pode ser ativado por voto, e portanto judicializado, muito menos nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara.

Favorável à prisão após a sentença na segunda instância, Simone anunciou a decisão de pautar ou o projeto após a audiência na CCJ com a participação do ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele defendeu que a mudança legislativa é urgente. Em um processo de projeto do Senado, adicione o que “quanto antes (um projeto sobre o assunto do eleitorado), melhor”. Também na quarta-feira, um senador recebeu um manifesto favorável à análise da proposta no CCJ. O texto foi assinado por 43 dos 81 senadores da Casa.

Na prática, porém, uma votação na CCJ não garante que o caminho para uma palavra final do Congresso sobre o assunto será abreviado. O projeto do Senado, que altera três pontos do Código do Processo Penal, é terminativo no colegiado. Ou seja, se for aprovado, for encaminhado para a Câmara, sem a necessidade de votar no plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já se prepara, porém, para apresentar um recurso para levar o projeto de votação no plenário, caso ele passe na CCJ. Se o recurso for aprovado, o projeto dependerá da Alcolumbre para entrar na pauta do Senado.

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Os juristas divergem se entram em conflito com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea e não pode ser alterada

O presidente do Senado já demonstrou contrariedade sobre o Congresso discutir o assunto depois da decisão do Supremo que derrubou a possibilidade de prisão imediata de condenação na segunda instância. No momento, ele demonstra desconforto com a decisão de Simone.

– Houve um entendimento em relação a pessoas buscar uma conciliação. (…) Vou tentar ouvir os senadores para ver qual é o procedimento. Na minha cabeça, ele tem um procedimento estabelecido, acordado em uma reunião com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado e com 95% das líderes, que oferece suporte a esses textos de construção de texto que podem promover essa condenação a partir da segunda instância, através de uma alteração constitucional, que é o que eu acho certo – disse Alcolumbre.

Sobre como alegações de que a maioria dos senadores não concordou com o acordo, ele rebateu:

– Sim, os líderes substituem seus líderes para o ano que vem, porque este ano não dá mais.

Se o projeto vencer como dificuldades no próprio Senado e for aprovado, chegará à Câmara sem consenso para votação. Entre os deputados, há uma resistência maior ao tema, até, por isso, uma “prioridade” deles foi por uma PEC, cujo rito é mais longo. No momento, foi instalada uma comissão especial instalada para debater no PEC. Foram eleitos para a presidência e a relação dois deputados do centro, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Fábio Trad (PSD-MS).

Depois da reviravolta no Senado, Maia disse ontem que não iria tratar da proposta citada por Tebet, pois não é presidente do Senado.

Via
Fonte: O GLOBO
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