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Previdência: Câmara derruba requerimento para retirar proposta da pauta e avança para análise de destaques

Manobra faz parte do 'kit obstrução' da oposição. Deputados analisarão oito propostas de mudanças ao texto principal

BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou no início da tarde desta quarta-feira o requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência . O pedido foi derrubado por 256 votos a 7. O resultado já era esperado. A manobra faz parte do chamado “kit obstrução”, usado pela oposição para tentar atrasar a tramitação da proposta.

Ao derrubar o requerimento, os deputados passam a analisar os destaques e propostas para alterar o texto principal. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que está tudo “organizado” para derrubar todos os oito destaques apresentados e, assim, manter o texto.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no início de julho, por 379 votos a 131. Na madrugada de terça-feira, a proposta foi novamente aprovada, agora em segundo turno, por 370 votos a 124.

Os destaques que serão analisados ao longo desta quarta-feira são do tipo supressivos — ou seja, propõem a retirada de trechos do texto-base aprovado. O quórum para aprovar ou derrubar as sugestões de alteração é o mesmo exigido na votação do texto principal, ou seja, 308 votos. Se aprovados, o potencial de desitratação da economia prevista pela proposta original é de R$ 459,9 bilhões em10 anos .

Ou seja, a economia projetada com a mudança nas regras da aposentadoria, R$ 933,5 bilhões , poderia ser reduzida à metade. A estimativa foi feita com base em números oficiais e considera alterações na pensão porte, no abono salarial (PIS), na regra de cálculo da aposentadoria e no pedágio da regra de transição.

Veja abaixo o que ainda pode mudar
Cálculo das aposentadorias
– destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

Transição para servidores e segurados do INSS
– destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

Pagamento de pensão por morte
– destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

Pedágio em pensão por morte
– destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

Mês de contribuição
– destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

Exclusão de pontos do trabalhador exposto a agentes nocivos
– destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

Abono do PIS/Pasep
– destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. O texto original da PEC propunha pagar esse abono a quem recebe até um salário. No texto aprovado em primeiro e segundo turnos da Câmara mudou esse ponto e prevê o pagamento do abono a quem recebe até R$ R$ 1.364,43.

Benefício aos mais pobres
– destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

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