Política

Previdência: CCJ do Senado aprova texto final da reforma. Votação segue para o plenário

O relator Tasso Jereissati (PSDB/CE) derrubou emendas da oposição, como alterações em regras da pensão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto final da reforma da Previdência, que será votado pelo plenário da Casa na tarde desta terça-feira, em segundo turno. Em uma votação rápida, o colegiado aprovou o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele acolheu três emendas de redação e rejeitou outras dos partidos da oposição, que pudessem significar mudanças de mérito, o que não cabe mais nesta etapa de tramitação.

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Tasso acolheu uma emenda que inclui o termo “no minimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é de 15 anos, 20 anos e 25 anos, dependendo do grau de risco.

Ele também deixou claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, que começa com 86/96 (somando idade e tempo de contribuição), sobe um ponto a cada dois anos. Uma outra emenda faz ajustes de redação para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.

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Entre as principais emendas rejeitadas pelo relator está uma proposta do PDT, que tratava da aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde. Ela troca a expressão “agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde” por agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde”. O objetivo é evitar interpretações que possam levar à negação dos direitos dessa categoria. Mas Tasso argumentou que o direito já está assegurado na proposta.

O relator também recusou uma emenda do PT que dizia respeito ao valor das pensões que não poderá ser inferior a um salário mínimo. A proposta retira do texto a expressão “quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente”. A justificativa foi que este dispositivo já tinha sido suprimido anteriormente. Ou seja, o valor da pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação.

Tasso rejeitou ainda uma emenda da Rede que sugeria alteração no texto para incluir trabalhadores em regime de contrato parcial e intermitente no novo sistema de previdência a ser criado em lei, com alíquota mais baixa. Na versão original, somente seriam incluídos trabalhadores informais da baixa renda. Para o relator, essa emenda faz alterações de mérito.

Via
O GLOBO
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