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Projeto de Doria para extinção da Dersa é aprovado

Por 64 a 15, deputados autorizam governador de São Paulo a fazer dissolução da primeira estatal no pacote de 'desestatização' do governo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta terça-feira, 10, a extinção da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A, a Dersa. O placar foi de 64 a 15, com duas abstenções. Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, o governo de João Doria fica autorizado a realizar a dissolução, a liquidação e a extinção da empresa, que é responsável por desenvolver projetos de rodovias e outras infraestruturas em transporte.

A proposta de extinção foi apresentada após a empresa se tornar foco de denúncias de corrupção nos governos tucanos de São Paulo. Só no ano passado, a empresa foi envolvida em ao menos quatro casos de corrupção.

O governo diz que as atividades de orçar, contratar e vistoriar obras de infraestrutura, hoje realizadas pela empresa, devem ser assumidas pela administração direta, “sem prejuízo à continuidade do serviço público”. O texto não especifica para quais órgãos esses serviços serão transferidos.

Apenas o serviço de travessia por balsas, que hoje é administrado pela Dersa nos trechos de Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilha Bela, já tem destino garantido. Os deputados aprovaram uma emenda ao projeto que atribui a responsabilidade pelas balsas à Secretaria de Logística e Transportes.

No plenário, foi rejeitada outra emenda, recomendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, que condicionava a extinção da Dersa à quitação de dívidas decorrentes de ações judiciais. Da forma como foi aprovado, não há exigência para que o governo pague o passivo antes de encerrar a empresa. A oposição diz que vai apresentar requerimento para votar separadamente 22 emendas.

Na justificativa para o projeto de lei, o governo Doria argumentou que a empresa perdeu parte das suas atribuições, que seriam absorvidas pela própria administração e pela terceirização de serviços, e têm prejuízo. “A Companhia não mais realiza operações diretas de rodovias, que têm sido concedidas à iniciativa privada de acordo com os métodos de gestão pública mais modernos”, diz o documento enviado à Alesp.

A estatal conta com um prejuízo acumulado de R$ 405,4 milhões, apesar de um lucro de R$ 29,3 milhões no ano passado (que resultou de alienação de imóveis), segundo ofício enviado por Doria à assembleia.

Só deputados da oposição de manifestaram na sessão que discutiu a extinção da estatal, e argumentaram contra o fim da empresa. O deputado Teonilio Barba, líder da bancada do PT na Alesp, convidou deputados a se manifestarem no microfone a favor da medida proposta pelo governo, mas os parlamentares da situação não subiram na tribuna.

” (O projeto) não diz em nenhum momento ainda o que vai acontecer com o patrimônio. A Dersa tem uma patrimônio de cerca de R$ 2 bilhões”, disse o deputado Teonilio Barba, líder da bancada do PT na Alesp. “É um cheque em branco na mão do governador João Doria.”

Dersa completa 50 anos de existência em 2019 – ela foi criada em 1969 para a construção da Rodovia dos Imigrantes e, desde então, já executou 16 grandes obras, como as rodovias Ayrton Senna e Bandeirantes.

A votação estava prevista para uma sessão extraordinária da Alesp há uma semana, mas acabou adiada após a discussão no plenário ser tomada pelo debate sobre a apreensão de material didático de Ciências para adolescentes de 13 anos, que tratava de diversidade sexual e explicava termos como “transgênero” e “bissexual”.

 

Via
Estadão
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