Justiça

Segunda Turma do STF nega pedido para extraditar turco acusado de terrorismo

Ali Sipahi alegava estar sendo perseguido pelo governo autoritário do presidente Erdogan

BRASÍLIA – Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira o pedido de extradição do empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi . O governo da Turquia o acusava de terrorismo, mas a defesa dele argumentou se tratar de perseguição do governo autoritário do presidente Recep Tayyip Erdogan . No julgamento, os ministros levaram em conta medidas tomadas pelo governo turco para negar o pedido.

— Pode ser considerado fato notório a instabilidade política, e até mesmo demissão de juízes, bem como prisão de opositores do governo do Estado requerente. Em tais circunstâncias, há no mínimo uma justificada dúvida quanto às garantias de que o extraditando será efetivamente submetido a um tribunal independente e imparcial — disse Fachin.

Os demais ministros da Segunda Turma — Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia — acompanharam o relator. Gilmar destacou fatos ocorridos na Turquia, como a prisão de vários jornalistas e a “erosão” da democracia no país, para afirmar que não há garantias de que Sipahi terá um julgamento imparcial se extraditado.

— Destaque-se que a prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Seguindo essa linha de raciocínio, a lei 13.445 de 2017 proíbe a concessão de extradição quando o requerido estiver respondendo no Estado requerente perante um tribunal ou juízo de exceção. Além disso, as hipóteses legalmente previstas que proíbem a extradição podem ser expandidas pela jurisprudência para atender ao respeito a outros direitos humanos — disse Gilmar.

Apesar de o regime turco ser autoritário e ter suprimido várias liberdades, o advogado do governo da Turquia, João Batista Lira Rodrigues Júnior, disse que Sipahi atentou contra a democracia do país. Ele reconheceu que a acusação pode render pena perpétua na Turquia, o que não é permitido no Brasil. Assim, para conseguir a extradição, o advogado disse:

— Nós no comprometemos com o Supremo Tribunal Federal e aplicaremos a pena máxima brasileira.

Elaine Angel, advogada de Ali Sipahi, disse que o governo turco vem acusando opositores de terroristas.

— A escolha de Ali Sipahi é aleatória e sem fundamento. Reside no Brasil há 12 anos, fez faculdade de letras no Brasil, fala perfeitamente português — disse Elaine, acrescentando: — Trata-se de um homem comum convertido em terrorista por força da máquina de propaganda do regime autoritário de Erdogan.

Por ordem do ministro Edson Fachin, relator do pedido de extradição, Ali Sipahi foi preso preventivamente em 6 de abril. Em 7 de maio, o ministro mandou soltá-lo. Para Fachin, o fato de ele residir em território brasileiro desde 2007, possuir nacionalidade brasileira, atividades empresariais e bons antecedentes criminais permitiam a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

Opositor do presidente turco, Sipahi faz parte do movimento Hizmet, ligado ao religioso muçulmano Fethullah Gülen. O movimento se autodenomina uma iniciativa civil mundial, enraizada na tradição espiritual e humanística do Islã. O movimento é particularmente forte na Turquia, onde criou escolas, um banco, jornais, e outros movimentos culturais. A organização é chamada de terrorista pelo governo da Turquia, embora esteja presente em mais de 100 países ao redor do mundo.

Sipahi é acusado de ter ajudado a organizar o movimento no Brasil por meio do Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT), ligado ao Hizmet. Uma das evidências seria um depósito feito por ele em uma conta que mantinha no banco Asya, ligado ao Hizmet, no valor de 1.721 liras turcas, o equivalente a R$ 1,1 mil. Segundo integrantes do movimento no Brasil, o depósito foi feito em uma conta no nome do próprio Sipahi no banco, que na época funcionava legalmente. A defesa argumentava que a prisão de Sipahi era de caráter político.

O Hizmet era próximo a Erdogan até 2013, quando um jornal ligado ao movimento publicou denúncias de corrupção contra o governo turco. Desde então, o presidente se afastou de Güllen e persegue membros da comunidade em todo o mundo.

Os ataques levaram Güllen a se exilar nos Estados Unidos. Em 2016, o governo turco atribuiu a Gülen e a seus seguidores uma tentativa fracassada de golpe e vem tentando a extradição do líder religioso dos EUA. Na esteira da tentativa de golpe, Erdogan iniciou um expurgo de pessoas tidas como adversários do regime, com dezenas de milhares de detenções. Mais de cem mil pessoas — incluindo professores, oficiais de polícia e juízes — foram demitidos ou suspensos do serviço público. Em fevereiro, o ministro da Justiça da Turquia, Abdulhamit Gul, afirmou que 31.088 pessoas já foram condenadas ou presas por suspeitas de ligações com Gülen.

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