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Senado aprova projeto que proíbe exposição de cigarro em local de venda

Proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, também veda produtos com sabor

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros, inclusive a exposição do produto em locais de venda. A proposta também proíbe cigarros com sabor. O projeto é terminativo, ou seja, irá direto para Câmara, sem passar pelo plenário.

O texto determina a proibição “de propaganda, publicidade, promoção e patrocínio de tabaco, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”, destacando que essa vedação vale também para “a exposição e a visibilidade dos produtos mencionados nos locais de venda”. Também fica proibida a venda de cigarros em máquinas automáticas.

A proposta é de autoria de José Serra (PSDB-SP). A relatora, Leila Barros (PSB-DF), chegou a retirar do projeto a proibição da exposição, alegando que ela era desproporcional e que daria “ares de clandestinidade” à venda. Entretanto, Leila foi convencida a colocar esse ponto novamente no texto.

 

— Na vida a gente aprende a trabalhar em equipe, em nome do bem maior, fui convencida ontem pelos colegas de que na luta contra o tabaco deveríamos estar unidos e que, para tanto, seria importante a minha alteração nessa questão — afirmou a senadora, durante a sessão da CCJ.

A proposta também proíbe a comercialização e a importação de produtos derivados do tabaco que contenham “substâncias sintéticas e naturais, em qualquer forma de apresentação, com propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”.

Além disso, o projeto estabelece multa para motoristas que estiverem conduzindo um veículo em que haja menor de dezoito anos e que alguém esteja fumando. Esse trecho altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer essa infração como “gravíssima” e determinar o pagamento de multa.

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