DestaquePolítica

Senado desengaveta projeto de lei para punir abuso de autoridade

A pedido de Alcolumbre, texto é apresentado em comissão da Casa e pode ir a plenário em até duas semanas

O Senado voltou a discutir nesta quarta-feira, uma proposta que endurece a lei de abuso de autoridade e que pode atingir o trabalho de investigadores. Na esteira das suspeitas de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, teria orientado a força-tarefa da Lava Jato, senadores desengavetaram um projeto que trata do assunto e incluíram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, porém, só deve ocorrer em até duas semanas.

O texto resgata a proposta das “10 medidas contra a corrupção”, originalmente apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, mas que foi desconfigurada na Câmara. Relator do projeto, o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), manteve a redação do que havia sido aprovado pelos deputados em 2016. O pedido para que a medida fosse discutida partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto pune com reclusão de seis meses a dois anos condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”. Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado “crime de hermenêutica”, o relator colocou um dispositivo no texto determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.

Pacheco, porém, negou que a discussão tenha entrado em pauta em reação ao caso envolvendo Moro. “Não é uma resposta”, disse o líder do DEM. “Esse projeto já estava no forno mesmo para ser apreciado, eu é quem estava um pouco atrasado (com o relatório)”, afirmou.

Pedido para discutir a proposta foi feito por Alcolumbre após acordo de líderes

De acordo com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), o pedido para discutir a proposta foi feito ontem por Alcolumbre após acordo de líderes. PSL e Cidadania, no entanto, protestaram contra a retomada da proposta afirmando que não participaram da negociação.

Outros líderes de partidos ouvidos pelo Estado de maneira reservada confirmaram que parlamentares usaram o discurso de que há um “sentimento” para encampar o projeto em cenário de exposição da Lava Jato.

“O projeto serve para punir quem abusa. Se for uma reação suprindo o vazio na lei, é uma reação bem-vinda”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou em 2016 um projeto semelhante para punir o abuso de autoridade.

Para o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), uma mudança na legislação sobre abuso de autoridade só deveria ser discutida com o pacote anticorrupção apresentado em fevereiro por Moro, e não agora.

“Isso poderia induzir as pessoas a imaginar que esse projeto está sendo votado em razão do diálogo entre Moro e Deltan (Dallagnol, procurador em Curitiba) e, portanto, isso poderia significar para alguns que nós estamos votando um projeto de abuso de autoridade para limitar a ação de investigadores e julgadores, comprometendo os objetivos da Lava Jato”, disse.

Para juristas ouvidos pelo Estado, não há possibilidade de a lei aprovada atingir Moro ou qualquer outra autoridade envolvida nas supostas trocas de mensagens. “Qualquer lei que leva a uma sanção penal ou civil não retroage. Não há chance de qualquer lei que venha a ser feita ou sancionada agora punir supostos crimes que ocorreram no passado”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, Francisco Monteiro Rocha Júnior.

Via
Estadão conteúdo
Tags

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios