Política

Senadores contestam votação remota de proposta de emenda à Constituição

A Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 vai ser votada nesta segunda-feira (13) via internet, uma vez que as reuniões presenciais no Senado seguem suspensas por conta da pandemia de coronavírus. A votação remota da chamada PEC do “Orçamento de Guerra” incomoda alguns senadores, que não consideram adequado alterar a lei mais importante do país num ritmo tão acelerado e sem a intervenção das comissões.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é uma das que têm ressalvas. Ela lembrou que a PEC 10 não estará sujeita a sanção, a veto (como qualquer PEC) e não será debatida de forma mais ampla, como deveria.

— As emendas constitucionais são as últimas medidas a serem alteradas em regime de calamidade pública. Por quê? Justamente porque não cabe sanção, não cabe veto do presidente da República. Nós temos que ter muito cuidado com votação de emendas em plenário virtual — afirmou.

Também para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alterar a Constituição de forma remota é algo “precário e temerário”, pois é necessário um rito próprio, que não será observado, diante da atual situação de calamidade pública e necessidade de isolamento dos parlamentares.

Questão de ordem

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar uma questão de ordem, alegando que não é possível votar uma PEC de forma virtual, sendo necessária a convocação dos parlamentares para uma sessão com a presença de todos.

— Formalmente é inviável. Ainda aguardo a resposta à questão de ordem que apresentei, sob o ponto de vista formal, que aponta com clareza que é impossível tramitar proposta de emenda à Constituição neste regime em que nos encontramos — afirmou Alessandro diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão deliberativa da terça-feira (7).

Diante dos questionamentos desses e de outros senadores, o presidente avisou que essa será a única proposta de emenda à Constituição a ser votada de forma remota pelo Senado, em caráter de excepcionalidade e porque houve concordância das lideranças da Casa.

— Votando a PEC, nós vamos dar a segurança jurídica que o governo está pedindo. E fica como filha única de mãe solteira neste momento de deliberação remota, pelo tamanho da responsabilidade que temos e também para dar a tranquilidade que o Executivo pede para o Senado e para o Parlamento — explicou.

Fonte: Agência Senado

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