CAE do Senado aprova programa para reduzir filas do INSS; projeto vai a plenário nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria programa visando diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o governo federal, mais de um milhão de pedidos aguardam a perícia médica inicial em agosto de 2023.

Além de instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), a proposta estabelece medidas para este objetivo e um reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal.

Um requerimento de urgência também foi aprovado na comissão. A expectativa é que o texto deve ser analisado no plenário da Casa ainda nesta quarta, segundo um acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O tema já era tratado em uma medida provisória editada em julho, mas o governo federal reenviou o texto como projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados aprovaram a proposta em outubro.

A principal novidade do PL é o pagamento de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos que atuarão na redução da fila de espera dos beneficiários.

O valor será de R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos, que analisarão a concessão de benefícios que estão há mais de 45 dias na fila.

Esse bônus valerá para a atividade além da capacidade dos funcionários que atuarão no serviço.

Os senadores esperam que o impacto financeiro desses valores no orçamento será de, no mínimo, R$ 115 milhões.

O bônus não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirá de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.

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Mudanças nas perícias do INSS

Pelo texto, será permitido que as perícias possam ser realizadas fora do expediente, em dias úteis, nos casos de análise documental. A ideia é ter uma maior adesão por parte dos servidores ao programa de enfrentamento à fila do INSS.

O projeto também permite o uso da telemedicina para realizar perícias em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou que tenham uma grande fila de espera. Caberá ao Ministério da Previdência Social divulgar a lista com os municípios.

A realização das perícias também poderão ser feitas por profissionais em estados diferentes daquele em que ele é registrado.

Reajuste a policiais do DF

O projeto aprovado pelos deputados ainda reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, como bombeiros militares, policiais militares e civis.

De acordo com o texto, o reajuste também valerá para os quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima, extintos territórios federais. No Distrito Federal, o valor será pago em parcela única assim que a proposta for sancionada.

A proposta também prevê a possibilidade do governo pagar indenização a profissionais de segurança e salvamento para compensar desgastes e danos psicossomáticos causados pelo trabalho.

Mudanças em cargos públicos

O texto ainda trata de vagas no Poder Executivo federal e transforma mais de dois mil cargos efetivos vagos em cargos de comissão e funções de confiança. Segundo o PL, não ocorrerá aumento de despesa.

Outro ponto se refere a contratações temporárias de profissionais de assistência à saúde para povos indígenas e ações de proteção etnoambiental. A proposta aumenta o prazo máximo para esse tipo de contrato.

Nas carreiras da Polícia Militar do DF, o texto revoga a limitação do número de mulheres até 10% do efetivo de cada quadro.

Entenda a tramitação

Em julho, o governo federal editou uma medida provisória sobre o tema. As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o programa já está em vigor desde o dia 18 de julho.

Para se tornar lei em definitivo, porém, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducarem, ou seja, para não perderem a validade.

Neste caso, a MP que cria um programa para diminuir a fila de espera do INSS e realiza reajuste na remuneração das forças de segurança do DF venceria no dia 14 de outubro.

O texto chegou a ser analisado por uma comissão mista no Congresso. Entretanto, após acordo com Lira, o governo enviou um PL no lugar da medida. Os deputados aprovaram a proposta em outubro.

Ao chegar na CAE do Senado, o relator Weverton (PDT-MA) foi favorável ao texto e rejeitou 23 emendas apresentadas — apenas uma foi inserida, que trata de um detalhe que o relator do projeto na Câmara esqueceu de incluir.

A análise na comissão começou na terça-feira (31), mas a oposição do governo pediu vista coletiva por 24 horas e PL foi votado nesta quarta.