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Toffoli desafia Ministério Público

Presidente do STF mantém ordem controversa para ter acesso a relatórios financeiros e ainda pede novas informações

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) o pedido da Procuradoria Geral da República para revogar a decisão do próprio ministro que deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.

No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal: solicita que informe o STF, voluntariamente, membros da instituição que estejam cadastrados no sistema Coaf antigo, chamado hoje de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculado ao Banco Central, para acesso a esses relatórios financeiros.

O ministro pede que o MPF diga quantos registros foram recebidos por parte do UIF e quantos em razão de sua própria solicitação. O gesto de Toffoli é uma reação ao pedido do procurador-geral Augusto Aras , que classificou “medida excessivamente excessivamente interventiva” na decisão do presidente do STF de solicitar acesso às informações fornecidas.

Como revelou Folha , Toffoli determinou que fossem enviados à corte de Todos os Relatórios Financeiros produzidos nos últimos três ano do antigo Coaf, além de representações fiscais da receita. Uma medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas , que tem uma devassa em informações sigilosas.

Ao negar o pedido de cobrança para sua decisão revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e solicitado a acessar-las).

“Não deve perder a visão desse processo, apenas por conter suas informações necessárias, que gozam de proteção constitucional, tramitar sob cláusula de segredo de justiça, não ter que cogitar, portanto, de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país “, disse Toffoli na decisão.

Ao solicitar os dados de 412,5 milhões de pessoas físicas e 186,2 milhões de jurídicas, uma justificativa do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação de relatórios financeiros – antigo Coaf, rebatizado pela UIF (Unidade de Inteligência Financeira) – e fiscais (da Receita).

Toffoli já tinha pedido informações dessa natureza antes, mas elas chegaram a forma genérica demais.

No entendimento de Aras, uma ordem de Toffoli foi uma “medida desproporcional que coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, a possibilidade de usar o exercício livre de direitos fundamentais”.

O PGR disse que a medida é “dispensável ao fim do conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”. Segundo ele, um corte poderia “, de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia”.

O assunto teve preocupação com o governo – o fundo da Folha apurou, houve registros de membros da família Bolsonaro e outras autoridades. Nos últimos dias, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) foram consultados para encontrar uma solução para a política.

O acesso ao material foi solicitado por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu uma resposta do Banco Central, que liberou os caminhos para uma consulta de dados, mas fez um alerta devido ao sinal e inclui informações de “um número significativo de pessoas expostas politicamente e de pessoas com antecedentes de foro” por função “.

Um UIF informou a Toffoli que não conseguiu enviar os registros de registros, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema.

O órgão confirmou que ainda não foi consultado pelo Supremo, já que a “Autoridade Destinatária” não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.

Na decisão desta sexta-feira, Toffoli intimou um UIF a entregar até segunda-feira (18) as seguintes informações: quais são as instituições registradas para receber os RIFs; por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema; quantos RIFs foram disponibilizados pela instituição de ofício, por iniciativa da UIF; quantos RIFs foram disponibilizados por agentes registrados e instituições, ofício, iniciativa do UIF; quantos RIFs foram solicitados por instituições e quais são as instituições; os agentes que solicitam RIFs e os que usam e usam essas substâncias.

Como informações sigilosas ficam no poder dos órgãos de controle, porque eles têm uso, previsto em lei, para obter (a partir de instituições como bancos), analisar, guardar ou repassar ao Ministério Público, que faz a investigação criminal, quando houver alguma suspeita.

Para especialistas, não há justificativa legal para informações como remetidas ao STF – não investiga os dados desses relatórios.

A determinação de Toffoli não foi no âmbito de um processo (recurso extraordinário) no qual, em julho, ele já estava suspenso em todas as investigações do país que usava dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia .

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar ao aceitar um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ , filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira (20) .

O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou que o Banco Central encaminhe para o Supremo, em cinco dias, gravará todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) que foram usados ​​pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram os elaborados a partir da análise interna do UIF, quais foram os pedidos feitos por outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas ?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 milhões de funcionários e 186,2 milhões de advogados), muitas exposições politicamente e com atribuição de função. Os relatórios registrados dados sigilosos.

Qual é a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?
Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já tinha pedido informações dessa natureza antes, mas elas chegaram a forma genérica demais.

O que são os relatórios que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigados a informar ao órgão a presença de movimentos supostamente atípicos. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas no UIF seguem para autoridades responsáveis ​​por investigações criminais.

Via
FONTE: FOLHAPRESS
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