Justiça

Toffoli diz que inquérito que apura ataques ao STF deve agir ’em toda a sua dimensão’

Afirmação foi feita em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o inquérito

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , afirmou que o inquérito aberto em março para investigar ataques à Corte e a ministros, “deverá ocorrer em toda sua dimensão”. Para Toffoli, isso significa que a investigação “abrange não apenas ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

A afirmação foi feita em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o inquérito. Nas explicações, pedidas por Fachin, Toffoli diz que um dos objetivos da apuração é “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membro da Supremo Corte, por parte daqueles que têm o dever de preservar o sigilo”.

No documento, Toffoli voltou a necessidade de manutenção do sigilo do inquérito.

“Esclareço que o inquérito tramita, motivadamente, em segredo de justiça, consoante preconizado do Código de Processo Penal, de modo a assegurar o êxito das investigações, proteger dados sensíveis relativos a membros do tribunal e seus familiares e evitar que se dissipem os vestígios dos ilícitos praticados”.

Fachin pediu a Toffoli preferência na pauta de julgamentos do plenário para dois pedidos da ANPR contra o inquérito. Um deles é para suspender as apurações. O outro salvo-conduto para impedir procuradores de serem alvo das investigações. Ainda não há data marcada para o julgamento das ações.

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