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Toffoli retira julgamento sobre prisão em 2ª instância da pauta do STF

Presidente da Corte atendeu a pedido feito pela OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou da pauta da Corte o julgamento sobre a validade de prisões após segunda instância.

A decisão, de acordo com o blog da Julia Dualibi, foi tomada na noite desta quarta-feira (3). Em dezembro do ano passado, o julgamento havia sido marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do assunto. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

Na justificativa, a OAB alegou que “a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, conforme nota divulgada pela assessoria da entidade.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

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