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TRF-4 mantém condenação de Cláudia Cruz por evasão de divisas

Defesa da ré disse que vai recorrer ao STJ para manter decisão da primeira instância de absolvição. Esposa do deputado cassado Eduardo Cunha recebeu pena na segunda instância de 2 anos e 6 meses em regime aberto, sendo substituída por penas restritivas de direitos.

O recurso da defesa de Cláudia Cruz para que ela fosse absolvida da condenação de evasão de divisas foi negada em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quinta-feira (16).

A esposa do deputado cassado Eduardo Cunha recebeu pena na segunda instância de dois anos e seis meses em regime aberto, sendo substituída por penas restritivas de direitos. Ela também teve bens confiscados.

A defesa pedia que o voto do desembargador Victor dos Santos Laus, que manteve a absolvição da ré da denúncia pela prática do crime de evasão de divisas, prevalecesse. Ele havia constatado ausência de dolo (culpa) em julgamento anterior.

Ao G1, a defesa de Cláudia disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a decisão inicial de absolvição e ressaltou que ela “foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro, que ouviu testemunhas e analisou com cuidado as provas”.

Ainda conforme a defesa, “a mudança de entendimento pelo Tribunal não levou em consideração inúmeros argumentos”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cláudia manteve depósitos não declarados no exterior. Ela responde ao processo que é um desdobramento da ação na qual Eduardo Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses, por irregularidades em um contrato da Petrobrás para exploração de petróleo em Benin, na África.

Cerca de US$ 1,5 milhão teria sido pago como propina. Parte desse valor favoreceu Cláudia, segundo o MPF.

Cláudia foi absolvida pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Apesar disso, o juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de 176.670,00 francos suíços da conta dela. O MPF recorreu ao TRF-4 e, no julgamento da apelação criminal, Cláudia foi condenada.

Via
G1
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