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TRF-4 marca novo julgamento de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

Desembargadores vão decidir no dia 27 se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba

SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ) marcou para o dia 27 o julgamento sobre a possível anulação de uma das condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato. Na sessão, os desembargadores da 8ª Turma, responsável pelos processos da operação na segunda instância, vão decidir no dia 27 se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais, o que levaria o caso a ser julgado novamente em primeiro grau.

Na sessão, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 irão analisar a  ordem da apresentação  das  alegações finais  , polêmica que motivou a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de duas sentenças da Lava-Jato. A 8ª Turma é formada, além de Gebran Neto, pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores.

O processo analisado será o do Sítio de Atibaia, no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Contudo, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. O STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

Os desembargadores devem se pronunciar no processo em razão do julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais. Os ministros do STF, por maioria, consideraram que réus delatores deveriam ser ouvidos antes dos réus delatados nessa fase do processo.

Esse entendimento levou à anulação do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre  a extensão desse novo entendimento .

Via
O GLOBO
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