DestaqueGeralJustiça

TSE reprova contas partidárias do PT relativas a 2013

Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou hoje (11) as contas do Diretório Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram esclarecidas pela legenda.

Entre as irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das viagens a atividades partidárias, além do recebimento de recursos de origem não identificada. Os técnicos apontaram ainda e falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta não prevista em lei.

Defesa
Durante o julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.

A defesa do PSOL argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros e para políticas voltadas à população LGBTI+.

Via
@AgenciaBrasil
Tags

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios