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TV Globo poderá ser enquadrada na lei de segurança nacional

Em reportagem no Jornal Nacional de 29.10.2019, a Rede Globo de televisão citou que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, teve envolvimento no assassinato de Marielle Franco. Na época (março de 2018), Marielle era vereadora na cidade do Rio de Janeiro.

Como o próprio Presidente não estava em sua residência no dia em que, segundo a reportagem, o assassino teria entrado no condomínio onde Bolsonaro morava, tal conduta da emissora pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República.

Também configura crime contra a Lei de Segurança Nacional, que em seu artigo 26 (Lei 7.170/1976), estabelece:

Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

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