Política

Witzel confirma privatização da Cedae e fim das obras da Linha 4 em 2020

O governador também garantiu que vai retomar obras da estação de metrô da Gávea

O governador Wilson Witzel anunciou, nesta sexta-feira, que a privatização da Cedae acontecerá até o outubro do ano que vem, data para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal do estado. Segundo ele, a privatização depende do marco regulatório do saneamento, que ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A companhia é a contrapartida de um empréstimo, tomado em 2017, do Estado com o Banco BNP Paribas, de R$2,9 bilhões, principal medida da recuperação fiscal.

Estamos caminhando a passos largos com a privatização da Cedae, aguardando agora o marco regulatório do Saneamento na Câmara dos Deputados, que era para ser votado em agosto, ficou para setembro e agora está ficando para outubo. Mas pedi ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) celeridade ao processo de votação, porque, ao privatizarmos a concessão de saneamento da Cedae, teremos em três anos, na Região Metropolitana, R$ 10 bilhões em obras para saneamento, resolvendo definitivamente o problema da poluição das baías, especialmente da Guanabara — disse o governador, acrescentando a possibilidade de realizar também o IPO (Oferta Pública Inicial) da Cedae “para torná-la cada vez mais competitiva, transparente e eficiente”.

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Rio Importa +
Witzel discursou nesta tarde no Palácio Guanabara, onde assinou um decreto que altera a alíquota de ICMS de produtos importados. O “Rio Importa +” altera regras de tributação de produtos importados para a indústria e comércio que chegarem pelos portos e aeroportos do Rio. O decreto, que vai regulamentar o programa, determina que o ICMS sobre produtos importados deixa de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda. A expectativa é de movimentar diversos setores da cadeia produtiva, desde os portos e aeroportos até o transporte dos produtos para outros estados pelas rodovias.

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, o decreto acarretará maior impacto na economia do estado, especialmente porque será possível fazer do Rio um polo de distribuição de mercadorias importadas.

Não é um benefício fiscal do ponto de vista de redução de carga (tributária). Estamos num regime de recuperação fiscal e não podemos abrir mão de receita, muito pelo contrário. Com o aumento da atividade econômica, temos a convicção de que a receita tributária também aumentará e, ao aumentar a receita vinda pelo crescimento econômico, a gente busca o reequilíbrio fiscal do estado — explicou o secretário de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho.

Linha 4 do metrô em 2020
O governador também afirmou que vai retomar a construção das obras da estação de metrô da Gávea e finalizar a Linha 4 até o ano que vem. Wilson Witzel explicou que será possível reiniciar as obras com a verba que será transferida ao estado a partir das contas dos delatores na Operação Lava-Jato, conforme determinação do Ministério Público Federal.

Nós vamos obter cerca de R$ 350 milhões imediatamente e, assim, iniciaremos as obras da Linha 4 para finalizar a estação da Gávea. Ainda falta outros R$ 400 milhões ou R$ 600 milhões, mas nós também vamos receber cerca de R$ 2,5 bilhões do megaleilão do petróleo — ressaltou ele, que na semana que vem vai conversar com engenheiros e a Secretaria de Infraestrutura para viabilizar o crononograma.

 

Via
O Globo
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